Por não terem apresentado a quitação de
tributos e contribuições federais em 2012, essas mantenedoras já não
puderam participar do processo de adesão ao Prouni no primeiro semestre
de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.
Administradoras de 330 faculdades
não comprovaram regularidade fiscal.
Segundo o MEC, alunos terão as matrículas preservadas.
Segundo o MEC, alunos terão as matrículas preservadas.
O Ministério da Educação desvinculou 266
mantenedoras do Programa Universidade para Todos (ProUni), por não comprovação
de regularidade fiscal. As entidades são responsáveis pela administração de 330
instituições de ensino superior (veja a relação no link ao lado). A
decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do "Diário
Oficial da União". Segundo o MEC, a decisão não causará prejuízos aos alunos,
que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras, e também não acarretará
ônus à União.
As empresas mantenedoras de instituições de ensino
superior poderão entrar com recurso em até cinco dias para recorrer da decisão.
Segundo as regras do Prouni, as mantenedoras devem
apresentar ao final de cada ano a quitação de tributos e contribuições federais
administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do
programa. No ano passado, a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e
ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) estabeleceu
critérios para que as instituições particulares renegociassem suas dívidas
tributárias com o governo federal. Elas podiam converter até 90% das dívidas em
oferta de bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em
espécie a 10% do total devido. Em 2007, o governo federal abriu adesão ao
Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Por não terem apresentado a quitação de tributos e
contribuições federais em 2012, essas mantenedoras já não puderam participar do
processo de adesão ao Prouni no primeiro semestre de 2013. Com isso,
deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.
De acordo com a legislação do Prouni, as mantenedoras
desvinculadas poderão solicitar nova adesão ao programa mediante a comprovação
da quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita
Federal.
Também nesta segunda-feira, uma portaria do
"Diário Oficial da União" abre o processo de adesão de mantenedoras
de instituições de ensino superior e a emissão de termo aditivo ao processo
seletivo do Prouni, referente ao segundo semestre de 2013. As mantenedoras que
foram desvinculadas poderão solicitar nova adesão.
As instituições de ensino superior interessadas em
aderir ao Prouni deverão emitir termo de adesão por meio da mantenedora até o
dia 6 de junho.
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