segunda-feira, 27 de maio de 2013

Funcionários da FTC cobram direitos trabalhistas na Câmara Municipal

http://www.cms.ba.gov.br/noticia_int.aspx?id=5873#.UaO9fZKp04w.twitter
Crédito: Valdemiro Lopes

Funcionários da FTC cobram direitos trabalhistas

Miriã Fonseca denunciou descaso da faculdade particular na Tribuna Popular Valdemiro Lopes
A Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador foi utilizada, na sessão desta segunda-feira (27), pela professora Miriã Fonseca, que falou em nome do grupo de funcionários demitidos pela Fundação de Tecnologia e Ciência (FTC). Ela denunciou o desrespeito aos direitos trabalhistas dos cerca de 500 professores e servidores da instituição, tanto na capital quanto no interior do estado, e pediu o apoio dos vereadores para a causa.
“Não estamos envolvidos numa luta apenas trabalhista, mas também pela melhoria do nível do ensino superior em nossa cidade”, frisou, chamando atenção para o caos instalado tanto na FTC quanto em outras faculdades privadas instaladas em Salvador. A FTC foi uma das 14 instituições da Bahia descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) com o Programa Universidade Para Todos (Prouni), por não comprovar regularidade fiscal.
Segundo Miriã Fonseca, os estudantes matriculados na instituição também estão sofrendo com o descaso da empresa, enfrentando dificuldades para receber diplomas ou ter acesso ao FIES.
O movimento dos demitidos pretende bloquear os recursos do FIES e PROUNI (verbas federais) para que a FTC cumpra com as determinações da Justiça do Trabalho. O argumento é que a instituição não tem inadimplência e ainda recebe verbas federais, alem de contar com muitos contratos celebrados com prefeituras do interior do estado, podendo arcar com os direitos trabalhistas dos seus funcionários.
Solidariedade
O vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Educação, foi o primeiro a declarar solidariedade aos demitidos, conclamando os colegas a também apoiarem o movimento. Ele colocou o colegiado à disposição dos professores e funcionários da FTC para intermediar a negociação com a empresa. Suíca (PT) classificou a prática da instituição de ensino privado como “calote” e Leandro Guerrilha (PSL) disse que a FTC “está dando um péssimo exemplo aos estudantes, desrespeitando os professores”.
Odiosvaldo Vigas (PDT) lembrou que a educação é prioridade para o programa do seu partido e defendeu que “os professores, assim como todos os profissionais, têm que ter seus direitos trabalhistas garantidos”. O vereador Tiago Correia (PTN) argumentou que a educação tem que ser vista com olhos mais críticos, diante do descaso com que muitas instituições vêm tratando estudantes e trabalhadores.
Já Marcell Moraes (PV) acusou muitas faculdades privadas de tratarem a educação como mercadoria: “O MEC precisa fiscalizar essa mercantilização. A Facet (Faculdade de Artes, Ciências e Tecnologias) é outro exemplo, está fechada e os estudantes sem seus diplomas”. A vereadora Ana Rita Tavares (PV) também se solidarizou com os demitidos da FTC e sugeriu que o Ministério Público intervenha para solucionar o impasse.

quinta-feira, 23 de maio de 2013

FTC paga dívida trabalhista para evitar leilão da marca

Da Redação


A Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) pagou nesta quinta-feira, 23, a dívida trabalhista de R$ 24.662,77 para evitar que a marca da instituição seja leiloada. De acordo com a assessoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5º região (TRT5), o processo movido por uma ex-funcionária da instituição será encaminhado para um juiz da 11º Vara do Trabalho em Salvador, que vai decidir se tira a marca da FTC do leilão.
Enquanto isso não é definido, podem ser enviados lances virtuais pelo site da Nordeste Leilões. Até o momento, não há registro de lance no site.
O leilão está agendado para acontecer no dia 7 de junho. O lance inicial é de R$ 600 mil, sendo que a marca da faculdade é avaliada em R$ 2 milhões.
O TRT5 também vai leiloar outros 257 lotes para quitar dívidas trabalhistas. O evento acontece no pátio da Nordeste Leilões, que fica na Estrada Cia Aeroporto.

A reportagem entrou em contato com a FTC, mas não conseguiu falar com a instituição.

ITABUNA-BA: Justiça penhora bens da FTC

domingo, 19 de maio de 2013

ITABUNA-BA: Justiça penhora bens da FTC

Um oficial de justiça bateu à porta da FTC de Itabuna, no final da tarde de ontem, para cumprir mandado de penhora de bens da instituição.
Um oficial de justiça bateu à porta da FTC de Itabuna, no final da tarde de quinta,16, para cumprir mandado de penhora de bens da instituição. O processo foi movido por um ex-funcionário, conforme o advogado Leandro Franco. Foram penhorados 18 datashows e 16 computadores com a finalidade de saldar dívida trabalhistaSeu Pimenta

MARCA DA FTC VAI A LEILÃO POR R$ 600 MIL

http://www.pimenta.blog.br/2013/05/22/marca-da-ftc-vai-a-leilao-por-r-600-mil/ 

MARCA DA FTC VAI A LEILÃO POR R$ 600 MIL

FTC marcaA marca de uma das maiores faculdades da Bahia, a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), está sendo levada a leilão. Ela está avaliada em R$ 2 milhões e tem lance inicial de R$ 600 mil.
A marca foi incluída no lote número 72 do leilão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), previsto para o dia 7 de junho, a partir das 9 horas, no Pátio da Nordeste leilões, na Estrada Cia do Aeroporto, 158, Vila Cláudia, Cassange, em Salvador.
A faculdade vem enfrentando problemas judiciais devido à não indenização de ex-funcionários. Na semana passada, a Justiça do Trabalho determinou a penhora de bens da FTC no campus Itabuna, quando foram levados 18 data-shows e 16 computadores.
Além da marca da FTC, os lotes trazem imóveis e bens móveis, a exemplo de caminhões, na capital baiana e no interior do estado.
Há a possibilidade de oferecer lances virtuais. Para isso, o interessado deve se cadastrar no site da Nordeste leilões e entregar a documentação necessária no Departamento de Hastas Públicas do TRT5, no 4º andar do Fórum do Comércio, até 48 horas antes do evento.

Leilão do TRT5 em Salvador oferece a marca FTC e recebe lances virtuais





Leilão do TRT5 em Salvador oferece a marca FTC e recebe lances virtuais

O leilão do TRT5 em Salvador (BA), que ocorrerá no dia 7 de junho, já recebe lances virtuais para os 258 lotes disponíveis. Entre os destaques está, no lote de nº 72, a marca da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), avaliada em R$ 2 milhões e com lance inicial de R$ 600 mil. Outro lote de grande valor é o de nº 115, avaliado em R$ 2,5 milhões, composto por um imóvel comercial, tipo sobrado, na Pituba, e com oferta inicial de R$ 1,25 milhão.

Mais imóveis fazem parte deste pregão, como um terreno do Loteamento Vila Laura, com lance inicial de R$ 600 mil. Esse terreno (lote nº 108) contém um prédio comercial, com três pavimentos e área de estacionamento para oito veículos. Está avaliado em R$ 1,2 milhão. Outros lotes também trazem alternativas de imóveis residenciais e terrenos - os de nº 36, 104, 133, 164, 165 e 172.

AUTOMÓVEIS - O lote de nº 88, composto por um caminhão da marca M. Benz (foto), avaliado em R$ 40 mil, já recebeu lance de um comprador. O lance inicial está em R$ 12 mil. Outro veiculo no lote 04 que também recebeu um lance é uma Ford Ranger, 2008, com valor inicial de R$ 9 mil e avaliada em R$ 30 mil. Outras opções de automóveis podem ser encontradas nos lotes de nº 22, 71, 76, 78 e 118.

COMO PARTICIPAR - Quem deseja participar da modalidade eletrônica deve se cadastrar no site da Nordeste Leilões e entregar a documentação necessária no Departamento de Hastas Públicas do TRT5, que fica no 4º andar do Fórum do Comércio, até 48 horas antes do evento. Para participar presencialmente basta se inscrever até uma hora antes do início do leilão, que começa a partir das 9 horas, no Pátio da Nordeste Leilões, que fica na Estrada Cia Aeroporto, nº 158 - Vila Cláudia - Cassange, em Salvador (BA).

EUNAPÓLIS - Realizado na manhã da última quinta-feira (16), o leilão do TRT5 em Eunapólis, que foi divido em duas partes, arrecadou  R$ 571, 49 mil, com nove lotes arrematados. Outros 11 lotes foram retirados do pregão por motivo de acordo e pagamento. Entre os arrematados, está o lote de nº 01, do edital II, que recebeu o lance mais alto, R$ 435 mil, composto por uma fração do Loteamento Paraíso dos Pataxós, com área total de 11 m².

Secom TRT5 (Jaqueline Vaz) - 20/5/2013

MEC suspende convênio de 14 universidades baianas com o Prouni


Publicada em 21/05/2013 às 10h48. Atualizada em 21/05/2013 às 11h43
http://www.ibahia.com/detalhe/noticia/mec-suspende-convenio-de-14-universidades-baianas-com-o-prouni/?cHash=9de43c2107237db8e2256c91668c8206 

MEC suspende convênio de 14 universidades baianas com o Prouni


A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (20), e de acordo com o MEC, não causará prejuízos aos estudantes que já são beneficiados pelo programa


Da editoria Notícias & Empregos
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O Ministério da Educação (MEC) suspendeu o convênio de 330 instituições de ensino superior com o Programa Universidade Para Todos (Prouni) por não comprovarem regularidade fiscal. Desse total, 14 instituições são da Bahia.

A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (20), e de acordo com o MEC, a decisão só passará a valer para aprovados nas próximas seleções das faculdades e não causará prejuízos aos estudantes que já são beneficiados pelo programa. Com isso, deve haver o corte de cerca de 20 mil vagas em todo o país.

As 266 empresas mantenedoras responsáveis pelas instituições poderão entrar com recurso em até cinco dias para recorrer da decisão. As que não entrarem com o recurso só poderão pedir nova adesão mediante a comprovação da quitação de tributos e contribuições federais pela Receita Federal.

Veja a lista das faculdades baianas desvinculadas do ProUni
    Unibahia
    Mosteiro de São Bento
    FTC
    Faculdade da Cidade
    Faculdade São Salvador
    Fundação 2 de Julho
    Sociedade de Apoio à Educação, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia
    Unidades de Ensino Superior do Sertão da Bahia
    Sociedade Cultural e Educacional da Bahia
    Associacao Educacional Unyahna
    Sociedade de Ensino Superior do Nordeste da Bahia
    Faculdade do Sertão Baiano
    Centro Educacional do Sul da Bahia
    Instituto de Ensino Superior de Candeias

MEC desvincula 266 mantenedoras de faculdades que estavam no Prouni


Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, essas mantenedoras já não puderam participar do processo de adesão ao Prouni no primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.


Administradoras de 330 faculdades não comprovaram regularidade fiscal.
Segundo o MEC, alunos terão as matrículas preservadas.
O Ministério da Educação desvinculou 266 mantenedoras do Programa Universidade para Todos (ProUni), por não comprovação de regularidade fiscal. As entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições de ensino superior (veja a relação no link ao lado). A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do "Diário Oficial da União". Segundo o MEC, a decisão não causará prejuízos aos alunos, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras, e também não acarretará ônus à União.
As empresas mantenedoras de instituições de ensino superior poderão entrar com recurso em até cinco dias para recorrer da decisão.
Segundo as regras do Prouni, as mantenedoras devem apresentar ao final de cada ano a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa. No ano passado, a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) estabeleceu critérios para que as instituições particulares renegociassem suas dívidas tributárias com o governo federal. Elas podiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. Em 2007, o governo federal abriu adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, essas mantenedoras já não puderam participar do processo de adesão ao Prouni no primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.
De acordo com a legislação do Prouni, as mantenedoras desvinculadas poderão solicitar nova adesão ao programa mediante a comprovação da quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal.
Também nesta segunda-feira, uma portaria do "Diário Oficial da União" abre o processo de adesão de mantenedoras de instituições de ensino superior e a emissão de termo aditivo ao processo seletivo do Prouni, referente ao segundo semestre de 2013. As mantenedoras que foram desvinculadas poderão solicitar nova adesão.
As instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Prouni deverão emitir termo de adesão por meio da mantenedora até o dia 6 de junho.